2022 Nº130 EFEMÉRIDES 40 ANV.LEI ORGÂNICA TRIBUNAL DE CONTAS

Esta peça de 2022 comemora o 40º aniversário da Lei Orgânica do Tribunal de Contas, destacando sua importância na fiscalização do gasto público. Uma adição relevante para colecionadores de efemérides legais e administrativas.

Descrição orientativa gerada a partir dos dados da ficha; revise as fotografias para avaliar o estado real da peça.